O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação do dinheiro. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação do valor.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, cancelou as reuniões de todas as comissões da casa no mês de dezembro, com a justificativa de que os deputados precisavam se concentrar nas votações do plenário. Sem as sessões, as comissões não conseguiram discutir e decidir o destino de todas as emendas.
O PSOL alegou que parte dessas emendas seguiu para Alagoas, estado de Lira, o que, para o partido, seria ilegal.
Por isso, Dino decidiu que os recursos das emendas não poderão ser liberados mais enquanto o STF não receber as atas das reuniões de comissões e sessões que decidiram sobre a liberação de emendas. A Câmara tem até cinco dias para publicar essas atas. O ministro também determinou que o pagamento só seja liberado depois que a Câmara comprovar que usou os critérios de transparência e de rastreabilidade das emendas.
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