Depois da segunda alteração feita pelo governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar para segunda-feira (16) a urgência do decreto publicado ontem pelo Executivo que altera o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Em meio ao debate com o Congresso sobre o equilíbrio das contas públicas, o presidente Lula falou hoje (12), em Minas Gerais, que não foi eleito para beneficiar pessoas ricas.
O decreto presidencial que altera uma parte das mudanças no IOF e a medida provisória para cumprir a meta fiscal trouxeram várias mudanças:
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a tributação sobre o faturamento das bets aumenta de 12% para 18%;
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a a valer uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento do agronegócio e do setor imobiliário, hoje, totalmente isentos;
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o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, incluindo criptomoedas, a a ter alíquota única, de 17,5%;
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as fintechs, que hoje pagam alíquotas de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ariam a pagar 15% ou 20%;
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e, por último, o fim da alíquota fixa do risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas, representando uma redução de 80% na tributação.
“Para mirar o centro da meta desse ano, nós estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais; a questão do PL do Óleo, que é aquele perímetro adjacente ao que foi licitado; e essa questão, que deve gerar alguma coisa, um pouco menos de R$ 20 bilhões”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A oposição defende que o governo faça cortes no orçamento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já marcou para a próxima segunda uma sessão para suspender o decreto do governo que alterou o aumento das alíquotas do IOF.
A federação dos partidos União e Progressistas, que tem ministérios na Esplanada, sugere, por exemplo, cortes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma diminuição de concursos públicos e cortes em despesas obrigatórias na saúde, educação e programas sociais — essas últimas também já cogitadas por Haddad.
Apesar dessa cobrança por cortes, o governo argumenta que tem diminuído os gastos. Em março, uma restrição de mais de R$ 69 bilhões, que deve valer até novembro. No mês ado, em maio, o governo anunciou mais um congelamento — dessa vez de R$ 31 bilhões.
Nesse meio tempo, o Congresso cobra do governo a liberação de emendas parlamentares, que este ano somam R$ 52 bilhões. O assunto está no STF, que cobra mais transparência no processo.
Outras medidas seguem paradas no Congresso: é o caso da previdência dos militares e o fim dos supersalários do serviço público.
Também hoje, em Minas Gerais, o presidente Lula voltou a falar das isenções fiscais e afirmou que não foi eleito para beneficiar ricos:
“Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões! Eu governo para todos os brasileiros, mas eu tenho preferência e obrigação moral, ética e política de gostar, istrar e cuidar do povo que mais precisa, do povo mais pobre, do povo trabalhador, da classe média. Eu não fui eleito para fazer benefício para rico”.
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